Legal

Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

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Ao criar uma conta e usar o Kriteria, você concorda com estes termos. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.

1. Descrição do serviço

O Kriteria é uma plataforma de avaliação educacional que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores na correção de trabalhos e análise do desempenho de turmas.

O serviço é fornecido como SaaS (Software as a Service), acessível via navegador mediante assinatura mensal ou uso do plano gratuito.

2. Elegibilidade

Para usar o Kriteria você deve:

  • • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • • Ser professor, coordenador ou profissional da educação
  • • Fornecer informações verdadeiras no cadastro
  • • Não usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados

3. Uso aceitável

Você concorda em usar o Kriteria apenas para fins educacionais legítimos. É proibido:

  • • Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
  • • Usar a plataforma para fazer o trabalho dos alunos por eles (a plataforma é para avaliação, não para geração de trabalhos)
  • • Tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma
  • • Revender ou redistribuir o acesso sem autorização
  • • Realizar engenharia reversa ou copiar o sistema

4. Planos e pagamentos

O Kriteria oferece um plano gratuito com recursos limitados e planos pagos com funcionalidades adicionais. Os preços e limites de cada plano estão disponíveis na página de planos.

Assinaturas: são cobradas mensalmente via cartão de crédito, processadas pelo Stripe. O acesso é renovado automaticamente a cada ciclo.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso continua ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

Mudança de plano: upgrades têm efeito imediato; downgrades têm efeito no próximo ciclo de cobrança.

5. Cotas de avaliação

Cada plano possui um número máximo de avaliações por ciclo mensal. As cotas são renovadas automaticamente a cada período de cobrança. Avaliações extras adquiridas separadamente não expiram e são consumidas após o esgotamento da cota do plano.

6. Propriedade intelectual

O Kriteria e todo o seu conteúdo (código, design, textos, marca) são propriedade de seus criadores e protegidos por leis de propriedade intelectual.

O conteúdo que você cria na plataforma (exercícios, perfis, avaliações) permanece de sua propriedade. Você nos concede licença para processar esse conteúdo com o único objetivo de fornecer o serviço.

7. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Kriteria disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O Kriteria é uma ferramenta de apoio pedagógico. Os feedbacks e notas gerados pela IA são sugestões e não substituem o julgamento profissional do professor.

Não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas com base exclusivamente nos resultados gerados pela plataforma.

9. Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@avalia.education.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP.

Dúvidas sobre estes termos?

contato@avalia.education